Como demitir um funcionário corretamente: cuidados antes da decisão

1. Identifique a modalidade de encerramento

Dispensa sem justa causa, término de contrato, pedido de demissão, acordo e justa causa produzem efeitos diferentes. Não escolha a modalidade apenas pelo custo aparente; escolha aquela que corresponde aos fatos e aos documentos existentes.

A justa causa é a penalidade máxima e exige prova consistente. Quando houver dúvida sobre a modalidade, suspenda a decisão e consulte o jurídico ou a contabilidade antes da comunicação.

2. Confira estabilidade e normas coletivas

Antes do desligamento, verifique se existe estabilidade ou garantia provisória relacionada a gestação, acidente de trabalho, representação sindical, CIPA, afastamento ou norma coletiva. As hipóteses variam conforme o caso.

Também confira a data-base da categoria e eventuais exigências previstas na convenção coletiva. Uma checagem simples evita decisões que depois precisem ser revertidas.

3. Organize documentos, cálculos e comunicação

Separe contrato, espelhos de ponto, férias, comprovantes de pagamento, benefícios, equipamentos e medidas disciplinares. Os cálculos devem considerar a modalidade do término e a realidade do contrato.

Faça a comunicação de forma respeitosa, objetiva e reservada. Evite acusações, constrangimentos ou exposição perante colegas. Registre a entrega dos documentos e a devolução de bens da empresa.

• Conferir saldo de salário, férias e décimo terceiro
• Verificar aviso-prévio e depósitos aplicáveis
• Programar baixa e eventos no eSocial
• Guardar comprovantes de pagamento e entrega

4. Respeite os prazos da rescisão

A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas e entrega dos documentos rescisórios. O artigo 477 deve ser conferido na redação vigente e aplicado ao caso concreto pela contabilidade responsável.

Não deixe a apuração para depois da comunicação. O ideal é chegar à reunião de desligamento com modalidade, valores, documentos e cronograma previamente revisados.