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Radar do Empresário

Simples ganha nova data para NFS-e e empresas devem preparar acessos da Reforma Tributária

A edição desta segunda-feira reúne quatro atualizações oficiais publicadas na sexta-feira e duas oportunidades regionais com aplicação imediata. As mudanças tributárias têm públicos e ambientes específicos; por isso, cada empresa deve confirmar seu enquadramento com a contabilidade ou assessoria habilitada antes de alterar procedimentos.

01
Simples Nacional e documentos fiscais

NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP em 1º de novembro

A Receita Federal esclareceu que a Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples que prestam serviços sujeitos ao documento. As regras de CBS e IBS para optantes do Simples passam a produzir efeitos somente em 1º de janeiro de 2027.

POR QUE IMPORTA

Prestadores de serviços do Simples terão de adaptar emissão, integrações, cadastros e treinamento ao Emissor Nacional. A mudança de data oferece mais tempo, mas não elimina a necessidade de testar o fluxo e separar a obrigação da NFS-e das etapas posteriores de CBS e IBS.

O QUE FAZER AGORA

Mapeie municípios, sistemas e integrações usados para emitir NFS-e, confirme se a empresa está no escopo e faça testes no Emissor Nacional ou pela API. Valide regras locais, transição e tratamento tributário com a contabilidade ou profissional habilitado.

Prazo no radar: Uso obrigatório da NFS-e Nacional: 01/11/2026. Regras de CBS e IBS para optantes do Simples: a partir de 01/01/2027.

Fonte: Receita Federal — NFS-e Nacional para ME e EPP · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 18h24; atualizado às 18h29
02
Reforma Tributária e tecnologia fiscal

APIs da Reforma Tributária exigirão novas credenciais em 24 de agosto

A Receita informou que a plataforma de controle de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária será atualizada em 24 de agosto, das 8h às 11h, quando ficará indisponível. Depois da manutenção, usuários das APIs alcançadas deverão gerar credenciais atualizadas.

POR QUE IMPORTA

A alteração afeta integrações que consultam débitos de CBS ou, em produção restrita, enviam eventos da DeRE e da ReOps. Empresas que não utilizam esses ambientes não devem tratar o aviso como obrigação geral.

O QUE FAZER AGORA

Peça à equipe fiscal ou ao fornecedor de software que identifique integrações ativas, suspenda rotinas no período informado e programe a renovação e o teste das credenciais após as 11h. Não exponha chaves em mensagens ou planilhas abertas.

Prazo no radar: Manutenção em 24/08/2026, das 8h às 11h; geração de credenciais atualizadas após a janela.

Fonte: Receita Federal — atualização das credenciais das APIs da Reforma Tributária · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 8h25; atualizado às 8h27
03
Inteligência artificial e LGPD

Sandbox da ANPD destaca quatro controles para projetos de IA

A ANPD divulgou os temas da primeira consulta multissetorial de seu sandbox regulatório de IA: transparência e supervisão; anonimização e governança de dados; discriminação e impactos desproporcionais; e lacunas regulatórias. A Agência acompanha três empresas em ambiente experimental e informou que haverá nova consulta, ainda sem data.

POR QUE IMPORTA

A publicação não cria obrigação geral nova, mas sinaliza os controles que tendem a receber atenção regulatória. Empresas que usam IA com dados pessoais podem antecipar riscos de falta de explicação, supervisão insuficiente, vieses e tratamento inadequado de dados.

O QUE FAZER AGORA

Faça um inventário dos sistemas de IA em uso, registre finalidade, dados tratados, fornecedor, decisão humana e possibilidade de contestação. Para usos de alto impacto ou dúvidas de base legal, envolva encarregado de dados e assessoria jurídica habilitada.

Fonte: ANPD — consulta multissetorial sobre Sandbox Regulatório de IA · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 19h30
04
Gestão de pessoas e eSocial

Último lote do Abono Salarial começa a ser pago hoje

O MTE iniciou em 17 de agosto o pagamento do sétimo e último lote do Abono Salarial do ano-base 2024 para cerca de 4,1 milhões de trabalhadores habilitados nascidos em novembro e dezembro. O Ministério informa que os dados precisam ter sido corretamente declarados pelo empregador no eSocial.

POR QUE IMPORTA

Embora o pagamento seja feito pelos agentes financeiros, dúvidas dos empregados costumam chegar ao RH. Erros históricos de cadastro ou remuneração no eSocial podem impedir ou atrasar o reconhecimento do benefício.

O QUE FAZER AGORA

Oriente empregados a consultar os canais oficiais e revise eventuais divergências de dados do ano-base 2024 antes de prometer correção ou pagamento. Ajustes no eSocial devem ser feitos pelo responsável técnico conforme a situação concreta.

Prazo no radar: Pagamento iniciado em 17/08/2026; valores disponíveis até 30/12/2026 para os habilitados.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — último lote do Abono Salarial · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 17h12; pagamento iniciado em 17/08/2026
05
Vendas e oportunidades para startups

Programa gratuito selecionará 150 startups paulistas para acelerar vendas

O Sebrae-SP abriu inscrições para o Start Primeiras Vendas, pré-aceleração online e gratuita com dois meses e 40 horas de atividades. Podem concorrer startups de qualquer setor com CNPJ em São Paulo, produto ou serviço validado e ao menos um sócio em dedicação integral.

POR QUE IMPORTA

A oportunidade é estadual e voltada a negócios que já passaram da validação e precisam estruturar aquisição de clientes. Workshops, mentorias coletivas e entregáveis práticos podem reduzir improvisação na etapa comercial.

O QUE FAZER AGORA

Leia os critérios, reúna evidências de validação e descreva com clareza cliente ideal, problema, proposta de valor e estágio das vendas. Antes de se inscrever, confirme a disponibilidade do sócio para cumprir a carga do programa.

Prazo no radar: Inscrições até 13/09/2026; divulgação das selecionadas prevista para 23/09/2026.

Fonte: Sebrae-SP — Start Primeiras Vendas · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 17h45
06
Bioeconomia e novos mercados

Bio Business reúne empreendedores e investidores amanhã em Belém

A quarta edição do Bio Business será realizada em 18 de agosto no Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, em Belém. A programação inclui painéis, rodadas de negócios, feira de empreendedores e apresentações de pitches; as vagas são limitadas.

POR QUE IMPORTA

A oportunidade é presencial e regional, indicada para negócios da sociobioeconomia que buscam compradores, investimento, parcerias e visibilidade. O benefício depende de preparação comercial e aderência ao perfil do evento.

O QUE FAZER AGORA

Confirme imediatamente a disponibilidade de inscrição no canal oficial. Quem participar deve preparar apresentação curta, metas de contatos, números básicos do negócio e um próximo passo objetivo para cada conversa.

Prazo no radar: Evento em 18/08/2026, das 8h30 às 17h, em Belém (PA); inscrições sujeitas a vagas.

Fonte: Sebrae Pará — Bio Business 2026 · publicada em Publicado em 14/08/2026, às 11h47; atualizado às 11h50
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