MCTI publica novo lote de pareceres da Lei do Bem para o ano-base 2024
O MCTI disponibilizou em 28 de agosto o 5º lote de pareceres técnicos referente ao ano-base 2024. A relação identifica empresas analisadas, e os pareceres individuais são acessados pelo Sistema FORMP&D. A publicação é voltada a participantes que apresentaram informações sobre uso dos incentivos da Lei do Bem; não cria benefício novo nem confirma aprovação para empresas fora do lote.
Empresas relacionadas podem conhecer a análise técnica dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação declarados e identificar eventuais pontos que exijam acompanhamento. O parecer técnico deve ser lido em conjunto com a situação fiscal e a documentação da empresa, sem presumir efeito tributário isolado.
Consulte a lista oficial e o FORMP&D, salve o parecer e confronte projetos, dispêndios, pessoas e documentos com o que foi informado. Se houver ressalva, glosa ou dúvida de enquadramento, peça avaliação conjunta das áreas técnica, contábil e tributária habilitadas antes de qualquer ajuste.
