Receita publica documentação 1.3.0 da DeRE para regimes específicos
A Receita Federal disponibilizou a versão 1.3.0 do Modelo Operacional, leiautes XML, tabelas, regras de validação e arquivos XSD da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. A obrigação alcança eventos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos desde 1º de outubro de 2026; a atualização inclui eventos e ajustes técnicos para deduções, encerramento, reabertura, bases negativas e correções.
Empresas e fornecedores de sistemas envolvidos nesses regimes precisam alinhar geração, validação e transmissão dos arquivos à versão vigente. A publicação técnica não significa que toda empresa tenha de entregar a DeRE: a obrigação depende da atividade, do papel na operação e das regras aplicáveis ao regime específico.
Baixe a documentação 1.3.0 no portal oficial, compare leiautes e regras com a implementação atual e execute testes de validação antes do próximo envio. Registre versões, responsáveis e evidências; confirme escopo, eventos e tratamento tributário com contador ou tributarista habilitado.
Prazo no radar: Eventos obrigatórios desde 01/10/2026 para os regimes e contribuintes alcançados.
Fonte: Receita Federal — documentação técnica da DeRE 1.3.0 · publicada em Publicado em 07/10/2026, às 10h29 ↗