ATUALIZADO DIARIAMENTE

Radar do Empresário

Receita amplia fiscalização de créditos e pequenos negócios ganham rotas práticas para crédito, gestão e vendas

A edição desta sexta-feira reúne seis atualizações oficiais publicadas entre 18 e 20 de agosto, com efeitos práticos para conformidade tributária, crédito, proteção de dados, gestão, sustentabilidade e marketing. Não foi localizada, nessa janela, nova regra trabalhista, do MTE ou do eSocial com aplicação geral imediata; por isso, o Radar não reapresenta alertas antigos e diferencia fiscalização, orientação, oportunidade e obrigação.

01
Tributos e conformidade

Receita amplia revisão de créditos de PIS/Cofins em concessionárias

A Receita Federal informou em 20 de agosto que a Operação Zero KM foi ampliada para diferentes estados e analisa pedidos de ressarcimento e compensação de concessionárias de veículos e motocicletas. A fiscalização identificou pedidos baseados em créditos sobre bens para revenda submetidos a regimes especiais, como o monofásico, que a Receita considera incompatíveis com a legislação. A ação não cria tributo nem obrigação nova.

POR QUE IMPORTA

Concessionárias que usaram créditos de PIS/Cofins nessas operações podem ter pedidos rejeitados ou créditos já concedidos revistos. A situação depende do produto, da operação, da escrituração e do fundamento adotado; os números divulgados pela Receita são do conjunto fiscalizado, não uma estimativa para cada empresa.

O QUE FAZER AGORA

Concessionárias devem localizar pedidos de ressarcimento e compensação, conciliar documentos e revisar a base legal dos créditos com contador e assessoria tributária habilitados antes de retificar qualquer declaração. Preserve memória de cálculo, notas, escriturações e decisões que sustentaram o procedimento.

Fonte: Receita Federal — Operação Zero KM · publicada em Publicado em 20/08/2026, às 15h43
02
Crédito e continuidade do negócio

Fampe pode garantir integralmente crédito para pequenos negócios atingidos por desastre

O Sebrae detalhou em 20 de agosto que o Fampe pode oferecer garantia de 100% em operações destinadas à recuperação de pequenos negócios afetados por desastre, desde que exista reconhecimento oficial de emergência ou calamidade e aprovação de condições especiais para a região. Segundo a instituição, o mecanismo já viabilizou R$ 124,5 milhões em crédito.

POR QUE IMPORTA

A garantia pode reduzir a barreira de acesso ao financiamento quando equipamentos, estoque e instalações foram perdidos, mas não significa aprovação automática, subsídio ou perdão da dívida. Taxas, prazo, capacidade de pagamento e disponibilidade dependem da operação e do agente financeiro parceiro.

O QUE FAZER AGORA

Verifique se o município ou estado possui decreto reconhecido e consulte o Sebrae local sobre a ativação das condições especiais. Compare propostas de agentes operadores, calcule a parcela em cenários conservadores e valide o contrato com profissional financeiro ou jurídico habilitado antes de assumir a dívida.

Fonte: Sebrae — crédito garantido pelo Fampe em desastres · publicada em Publicado em 20/08/2026, às 9h06
03
LGPD e negócios digitais

ANPD prepara guias sobre serviços digitais para menores e aferição de idade

Relatório publicado pela ANPD em 18 de agosto informa que estão em fase avançada de análise dois guias ligados ao ECA Digital: um sobre fornecedores de tecnologia direcionada a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público e outro sobre mecanismos de aferição de idade. A conclusão é prevista até o fim de 2026; a notícia não equivale à publicação dos guias definitivos.

POR QUE IMPORTA

Aplicativos, plataformas, jogos, lojas e serviços digitais acessíveis a menores podem precisar rever cadastro, desenho do produto, publicidade, supervisão parental e uso de dados. A classificação do serviço e a medida proporcional de aferição de idade dependem do caso concreto.

O QUE FAZER AGORA

Mapeie produtos digitais acessíveis a menores, dados coletados, recursos sociais, publicidade e controles parentais. Registre lacunas e acompanhe a publicação dos guias antes de escolher tecnologia de aferição; decisões com impacto em privacidade devem ser avaliadas por responsáveis técnico e jurídico habilitados.

Prazo no radar: A ANPD prevê concluir os dois guias até o fim de 2026; ainda não há, nessa publicação, data exata.

Fonte: ANPD — relatório da Agenda Regulatória do 1º semestre de 2026 · publicada em Publicado em 18/08/2026, às 16h48
04
Gestão e produtividade

Gestão financeira lidera procura por cursos do Sebrae no primeiro semestre

Levantamento divulgado pelo Sebrae em 20 de agosto, com base nas matrículas do primeiro semestre de 2026, registrou 84.459 inscrições em Gestão Financeira, 43.503 em Marketing Digital e Redes Sociais e 37.920 em Gestão de Pessoas. Atendimento ao Cliente e Inteligência Emocional completaram os cinco temas mais procurados.

POR QUE IMPORTA

O ranking revela onde MEIs e pequenos empresários concentram necessidades de capacitação, mas não mede o desempenho de quem concluiu os cursos. Para cada empresa, a prioridade deve partir de um problema mensurável, como margem, caixa, conversão, retrabalho ou rotatividade.

O QUE FAZER AGORA

Escolha um único gargalo, registre a métrica atual e associe-o a uma capacitação disponível na loja online do Sebrae. Ao concluir, aplique uma mudança por 30 dias e compare o resultado com a linha de base, em vez de acumular cursos sem execução.

Fonte: Sebrae — ranking de cursos mais procurados · publicada em Publicado em 20/08/2026, às 9h42
05
Sustentabilidade e oportunidade de mercado

Upcycling cria alternativa de maior valor para estoques e materiais descartados

O Sebrae destacou em 20 de agosto o upcycling como prática de transformar roupas ou materiais que seriam descartados em peças de maior valor agregado. Para pequenos negócios de moda, a abordagem pode combinar diferenciação, redução de desperdício e produtos exclusivos, sem representar garantia de demanda ou margem.

POR QUE IMPORTA

Marcas, brechós, oficinas e fornecedores podem testar novas linhas e aproveitar materiais parados, mas precisam contabilizar triagem, higienização, mão de obra, qualidade, rastreabilidade e comunicação para saber se a operação é economicamente viável.

O QUE FAZER AGORA

Separe um lote pequeno, calcule custo total por peça e produza uma coleção-piloto com quantidade limitada. Teste preço e aceitação com clientes reais, documente origem e transformação dos materiais e evite alegações ambientais amplas que não possam ser comprovadas.

Fonte: Sebrae — upcycling em pequenos negócios de moda · publicada em Publicado em 20/08/2026, às 9h26
06
Marketing, vendas e oportunidade regional

Marketing Day oferece imersão gratuita em vendas, conteúdo e IA em Boa Vista

O Sebrae Roraima abriu inscrições para o Marketing Day, encontro presencial gratuito sobre comunicação, criatividade, edição de vídeo, storytelling, inteligência artificial aplicada ao marketing e produção de conteúdo. O evento será realizado em Boa Vista e tem vagas limitadas.

POR QUE IMPORTA

A oportunidade é local e pode apoiar empreendedores que precisam melhorar presença digital e vendas sem custo de matrícula. O conteúdo só gera resultado quando é aplicado a uma meta concreta e acompanhado por indicadores do próprio negócio.

O QUE FAZER AGORA

Confirme a disponibilidade e faça a inscrição na Loja Sebrae. Antes do encontro, escolha uma oferta e registre alcance, conversão ou vendas atuais; depois, teste uma técnica aprendida por período definido e compare os resultados.

Prazo no radar: Evento em 01/09/2026, das 14h às 20h, na Plataforma 8, em Boa Vista; inscrições gratuitas enquanto houver vagas.

Fonte: Sebrae-RR — Marketing Day · publicada em Publicado em 20/08/2026, às 16h04
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