Receita amplia revisão de créditos de PIS/Cofins em concessionárias
A Receita Federal informou em 20 de agosto que a Operação Zero KM foi ampliada para diferentes estados e analisa pedidos de ressarcimento e compensação de concessionárias de veículos e motocicletas. A fiscalização identificou pedidos baseados em créditos sobre bens para revenda submetidos a regimes especiais, como o monofásico, que a Receita considera incompatíveis com a legislação. A ação não cria tributo nem obrigação nova.
Concessionárias que usaram créditos de PIS/Cofins nessas operações podem ter pedidos rejeitados ou créditos já concedidos revistos. A situação depende do produto, da operação, da escrituração e do fundamento adotado; os números divulgados pela Receita são do conjunto fiscalizado, não uma estimativa para cada empresa.
Concessionárias devem localizar pedidos de ressarcimento e compensação, conciliar documentos e revisar a base legal dos créditos com contador e assessoria tributária habilitados antes de retificar qualquer declaração. Preserve memória de cálculo, notas, escriturações e decisões que sustentaram o procedimento.
