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Radar do Empresário

eSocial revisa afastamentos, exportação à Noruega ganha regras e consultas abrem espaço para empresas

A edição desta quarta-feira reúne seis pautas publicadas ou revisadas em 20 de outubro, sem repetir as últimas sete edições. Os destaques são uma validação do eSocial que entra em produção na segunda-feira, o procedimento para cotas de exportação à Noruega, o novo julgamento em escala da Receita, a consulta da Taxonomia Sustentável e duas oportunidades gratuitas para pequenos negócios. A aplicação de regras fiscais, trabalhistas, comerciais e financeiras depende do caso; confirme impactos com profissionais habilitados antes de alterar sistemas, contratos ou decisões de investimento.

01
eSocial, folha e gestão de afastamentos

eSocial revisa validação do S-2230 para afastamentos a partir de 26 de outubro

A revisão de 20 de outubro da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 tornou mais flexível a validação do campo infoMesmoMtv no evento S-2230. Para afastamentos iniciados em 26 de outubro ou depois, o campo não deve ser enviado para motivos diferentes de 01 e 03; nesses dois motivos, o preenchimento passa a depender de afastamento anterior do mesmo contrato e motivo nos 60 dias precedentes.

POR QUE IMPORTA

Empresas e fornecedores de folha precisam alinhar geração, validação e testes do S-2230 para evitar rejeições ou informação indevida. A nota também consolida leiautes, regras e XSD; a análise deve considerar o motivo e o histórico do contrato, sem extrapolar a regra para outros eventos.

O QUE FAZER AGORA

Peça ao fornecedor da folha confirmação da versão compatível e teste os cenários dos motivos 01 e 03 com e sem afastamento anterior nos 60 dias. Revise integrações e orientações internas, mas não altere registros médicos ou trabalhistas sem documentação e validação do responsável de RH ou profissional habilitado.

Prazo no radar: Produção prevista para 26/10/2026 para o conjunto indicado no item 3.3 da nota; a regra revisada considera afastamentos iniciados nessa data ou depois.

Fonte: eSocial — Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisão de 20 de outubro · publicada em Documento revisado em 20/10/2026 ↗
02
Comércio exterior e oportunidades de mercado

Exportadores ganham procedimento para acessar cotas tarifárias da Noruega

A Secex definiu os critérios de distribuição das cotas de exportação do acordo Mercosul–EFTA destinadas à Noruega. Em 2026, a alocação seguirá a ordem de apresentação das solicitações, condicionada ao saldo e aos limites por operação, por meio de pedido de licença no módulo LPCO do Portal Único Siscomex.

POR QUE IMPORTA

A medida alcança produtos como carnes bovina e de aves, mel, milho, maçã, suco de maçã, farinha de soja e outros itens listados. O acordo entra em vigor para Brasil e Noruega em 1º de novembro; o benefício depende de licença deferida, disponibilidade de cota, origem e demais requisitos, não sendo automático para toda exportação.

O QUE FAZER AGORA

Confira enquadramento do produto, saldo, limite, regra de origem e preferência tarifária nos materiais oficiais. Prepare o pedido no LPCO e a DUE com assessoria de comércio exterior; após o deferimento, acompanhe o prazo de vinculação e só feche preço e entrega considerando custos, câmbio e exigências do comprador.

Prazo no radar: Benefícios aplicáveis a partir de 01/11/2026; licença deferida deve ser vinculada à DUE em até 60 dias.

Fonte: MDIC e Secex — regras para cotas de exportação à Noruega · publicada em Publicado em 20/10/2026, às 10h16; atualizado às 10h40 ↗
03
Tributos e contencioso administrativo

Receita passa a julgar processos fiscais repetitivos em larga escala

A Receita Federal informou ter realizado o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão de direito. A solução usa dados para identificar e organizar casos semelhantes; a etapa seguinte é formalizar os acórdãos e comunicar os contribuintes.

POR QUE IMPORTA

O modelo pode acelerar decisões e aumentar a uniformidade em matérias repetitivas, mas a notícia não altera prazos de defesa, não garante resultado favorável e não substitui a leitura do acórdão de cada processo. Empresas com contencioso semelhante devem acompanhar a comunicação oficial e os efeitos específicos.

O QUE FAZER AGORA

Revise com o contador ou advogado tributário o status dos processos da empresa e mantenha procurações e contatos atualizados. Ao receber decisão, confira fundamento, valores e prazo do recurso no processo; não tome providência apenas com base no anúncio geral da Receita.

Fonte: Receita Federal — julgamento de processos repetitivos em larga escala · publicada em Publicado em 20/10/2026, às 10h55 ↗
04
Sustentabilidade, financiamento e regulação

Consulta amplia Taxonomia Sustentável com economia circular e redução de desigualdades

O Ministério da Fazenda abriu consulta sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira. A proposta inclui novos objetivos de biodiversidade, uso sustentável do solo e florestas, economia circular e redução das desigualdades regionais, além de ampliar cadeias rurais abrangidas.

POR QUE IMPORTA

A taxonomia busca classificar atividades e investimentos segundo critérios ambientais, climáticos e econômico-sociais e pode influenciar produtos financeiros, títulos e avaliação de projetos. Trata-se de proposta em consulta, não de obrigação final nem selo automático para empresas.

O QUE FAZER AGORA

Empresas e entidades dos setores afetados podem comparar atividades, métricas e evidências exigidas com seus projetos e enviar contribuição técnica pela plataforma oficial. Não anuncie enquadramento ou benefício financeiro antes da versão final; valide implicações com especialistas em sustentabilidade, finanças e conformidade.

Prazo no radar: Primeira etapa até 20/11/2026; segunda etapa, sobre conformidade de títulos e financiamentos e cadeias florestais, de 09/11 a 04/12/2026.

Fonte: Ministério da Fazenda — consulta da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira · publicada em Publicado em 20/10/2026, às 20h30 ↗
05
Vendas, atendimento e experiência do cliente

Sebrae Minas oferece avaliação gratuita de atendimento no Vale do Aço

A consultoria Sebraetec Cliente Oculto está disponível gratuitamente para micro e pequenas empresas de comércio, indústria e serviços do Vale do Aço. Um consultor avalia a experiência presencial, por telefone ou nos canais digitais sem se identificar e aponta oportunidades de melhoria.

POR QUE IMPORTA

A iniciativa pode revelar falhas que a equipe interna não percebe e apoiar ações para elevar conversão e fidelização. A oferta é regional, depende de inscrição e disponibilidade e não garante aumento de vendas; os resultados precisam ser transformados em rotinas e indicadores.

O QUE FAZER AGORA

Manifeste interesse pelo formulário oficial e confirme municípios, elegibilidade, vagas e escopo antes de compartilhar dados. Depois da avaliação, escolha poucos ajustes mensuráveis — como tempo de resposta, clareza da proposta ou acompanhamento — e preserve a privacidade de clientes e trabalhadores.

Prazo no radar: Manifestação de interesse até 31/10/2026, conforme o Sebrae Minas.

Fonte: Sebrae Minas — Sebraetec Cliente Oculto no Vale do Aço · publicada em Publicado em 20/10/2026, às 17h37 ↗
06
Tecnologia, IA e gestão financeira

Palestra gratuita mostra IA aplicada às finanças de pequenos negócios em Campos

Sebrae Rio e Associação Comercial e Industrial de Campos realizam amanhã a palestra Finanças com Inteligência Artificial. O encontro apresenta aplicações para automatizar rotinas, organizar informações e apoiar análise de dados e decisões financeiras de pequenas empresas.

POR QUE IMPORTA

A capacitação pode ajudar negócios do Norte Fluminense a conhecer ferramentas e casos de uso de baixo custo. IA pode errar, expor dados e gerar recomendações inadequadas; não substitui controles, conciliação, autorização humana nem orientação contábil ou financeira.

O QUE FAZER AGORA

Faça a inscrição oficial e leve uma rotina financeira repetitiva para avaliar. Antes de usar qualquer ferramenta, verifique tratamento de dados, permissões, contrato, exportação e exclusão de informações; comece com dados fictícios e mantenha revisão humana e trilha de conferência.

Prazo no radar: Evento em 22/10/2026, na sede da ACIC em Campos dos Goytacazes; participação gratuita, sujeita a inscrição.

Fonte: Sebrae Rio — palestra Finanças com Inteligência Artificial · publicada em Publicado em 20/10/2026, às 11h48 ↗
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