MTE prepara portaria e manual para implementar a jornada 5x2
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende publicar até o fim de outubro uma portaria para regulamentar a transição prevista pela Emenda Constitucional nº 141. O ministério também prepara um manual de fiscalização. Segundo o MTE, a mudança prevê dois dias consecutivos de descanso remunerado, redução inicial do limite semanal para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas, sem redução salarial.
A portaria e o manual devem detalhar como a fiscalização verificará escalas, descansos e transição. Como o ato regulamentador ainda não foi publicado, parâmetros operacionais podem depender do texto final; antecipar mudanças sem essa leitura pode criar custo, lacunas de pessoal ou risco trabalhista.
Empresas podem mapear equipes que trabalham 44 horas, escalas críticas, folgas, horas extras, acordos coletivos e impactos no ponto e na folha. Prepare cenários para 42 e 40 horas, acompanhe a publicação oficial e valide a implantação com RH, sindicato e profissional trabalhista habilitado antes de alterar contratos ou escalas.
Prazo no radar: Portaria prevista pelo MTE até o fim de outubro. A emenda prevê uma janela de 60 dias para a primeira redução e nova redução após 12 meses; confirme a contagem e as regras no ato oficial aplicável.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — regulamentação da jornada 5x2 · publicada em Publicado em 27/10/2026, às 18h45 ↗