Consulta revisa importação e exportação de produtos controlados pelo Exército
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados abriu consulta sobre a terceira edição das normas para o comércio exterior de produtos controlados pelo Exército. A minuta revisa licenciamento no Portal Único, LPCO e Duimp, inspeções, regimes aduaneiros especiais, cargas embarcadas sem autorização prévia e procedimentos de exportação.
Importadores, exportadores, despachantes e fabricantes alcançados podem ter mudanças em documentação, inspeção, prazos e custo de conformidade. O texto ainda é uma proposta e não substitui as regras vigentes.
Compare a minuta com o fluxo atual da empresa, identifique dispositivos que afetam prazo, custo ou viabilidade operacional e envie contribuição fundamentada. Antes de alterar uma operação, valide classificação, autorização e documentação com especialista em comércio exterior e produtos controlados.
Prazo no radar: Contribuições de 30/10 a 13/11/2026 pela plataforma Brasil Participativo.
Fonte: Brasil Participativo e Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados — Consulta Pública nº 09/2026 · publicada em Publicado em 29/10/2026; consulta iniciada em 30/10/2026 ↗