Receita prorroga transações tributárias até 30 de dezembro
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro o prazo de adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10 de 2026. As modalidades alcançam pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo tributário, inclusive contribuições previdenciárias e outros tributos recolhidos por DARF, conforme os critérios de cada edital.
Empresas elegíveis ganham mais tempo para comparar a transação com a continuidade da discussão administrativa e organizar o caixa. Descontos, entrada, parcelamento e débitos abrangidos variam por edital; a prorrogação não torna toda dívida automaticamente negociável.
Liste os processos administrativos e débitos da empresa, leia os dois editais no canal oficial e simule o custo total de cada alternativa. Antes da adesão, confirme elegibilidade, efeitos da confissão e impacto no caixa com contador e profissional tributário habilitado.
Prazo no radar: Adesão até 30/12/2026, conforme as condições dos Editais RFB nº 9 e nº 10 de 2026.
Fonte: Receita Federal — prorrogação dos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10 de 2026 · publicada em Publicado em 03/11/2026, às 14h30 ↗