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Radar do Empresário

Novo Caged confirma 121 mil vagas e empresas ganham prazos para revisar tributos, exportações e governança

A edição desta quinta-feira reúne sete pautas oficiais divulgadas em 3 e 4 de novembro. Os destaques são o resultado do Novo Caged de setembro, o prazo para pequenas empresas cancelarem uma opção tributária para 2027 e a autorregularização de créditos de PIS/Cofins no setor farmacêutico. Também entram a simplificação da comprovação de origem no comércio com a EFTA, uma tomada de subsídios da CVM, um fórum gratuito sobre segurança em inteligência artificial e a chegada de CEP a todas as favelas mapeadas no país. Decisões tributárias, regulatórias, trabalhistas e de proteção de dados devem ser avaliadas conforme o caso com profissionais habilitados.

01
Economia, emprego e gestão de pessoas

Novo Caged registra 121.305 empregos formais em setembro

O Brasil registrou saldo de 121.305 empregos com carteira assinada em setembro, resultado de 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos. Serviços lideraram a geração, com 81.241 vagas, seguidos por indústria, comércio e construção; a agropecuária teve saldo negativo de 4.381 postos. De janeiro a setembro, o saldo chegou a 1.248.914 vagas.

POR QUE IMPORTA

Os dados ajudam a comparar demanda por trabalho, concorrência por profissionais e pressão salarial por setor e região. O resultado nacional é descritivo e não substitui os indicadores internos nem a realidade local de cada empresa.

O QUE FAZER AGORA

Compare vagas abertas, rotatividade, salário de admissão e tempo para contratar com os recortes do painel oficial para seu setor e estado. Ajuste orçamento e prioridades de recrutamento com base nessa comparação, sem projetar o saldo nacional diretamente sobre a empresa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — Novo Caged de setembro de 2026 · publicada em Publicado em 04/11/2026, às 14h57; atualizado às 15h06 ↗
02
Tributos, Simples Nacional e Reforma Tributária

Pequenas empresas podem cancelar opção tributária até 20 de dezembro

Micro e pequenas empresas podem cancelar até 20 de dezembro a opção feita anteriormente pelo Simples Nacional ou pelo recolhimento regular de IBS e CBS. O cancelamento é irretratável e produzirá efeitos em 1º de janeiro de 2027. No Simples, os novos tributos ficam no DAS; no regime regular, são apurados separadamente.

POR QUE IMPORTA

A escolha afeta fluxo de caixa, aproveitamento de créditos, formação de preço, faturamento e relação com clientes. Nenhum modelo é automaticamente melhor: o efeito depende da cadeia, da margem e do perfil das compras e vendas.

O QUE FAZER AGORA

Simule os dois modelos com faturamento, custos, créditos de insumos, perfil dos clientes e margens reais. Documente a comparação e valide a decisão com contador ou profissional tributário habilitado antes de cancelar uma opção, pois o cancelamento não poderá ser desfeito.

Prazo no radar: Cancelamento até 20/12/2026; efeitos a partir de 01/01/2027.

Fonte: Sebrae — cancelamento da opção pelo Simples ou pelo regime regular de IBS e CBS · publicada em Publicado em 03/11/2026, às 18h11 ↗
03
Tributos, PIS/Cofins e conformidade

Receita abre autorregularização de créditos farmacêuticos até 20 de janeiro

A Receita Federal informou que a Operação Fármacos II identificou cerca de R$ 1,8 bilhão em créditos presumidos de PIS/Cofins com possível incompatibilidade entre a atividade declarada e os requisitos legais. Aproximadamente 1,6 mil contribuintes estão sendo comunicados para revisar pedidos de ressarcimento e compensações.

POR QUE IMPORTA

A medida alcança os contribuintes que receberam comunicação e exige conferir se a atividade, os produtos e os créditos atendem à legislação. Os valores divulgados são totais da operação e não representam dívida individual de cada empresa do setor.

O QUE FAZER AGORA

Verifique a caixa postal oficial da Receita, reconcilie PER/DCOMP, CNAE, produtos e documentação de suporte. Se houver inconsistência, avalie correção e cancelamento dos pedidos com contador e profissional tributário habilitado; não responda a mensagens ou cobranças fora dos canais oficiais.

Prazo no radar: Autorregularização até 20/01/2027 para os contribuintes comunicados.

Fonte: Receita Federal — Operação Fármacos II · publicada em Publicado em 03/11/2026, às 19h04 ↗
04
Comércio exterior, exportação e produtividade

Autodeclaração e certificado eletrônico simplificam origem no acordo Mercosul–EFTA

O Brasil concluiu os procedimentos para usar autodeclarações e certificados eletrônicos de origem no comércio com a EFTA. O sistema híbrido permite que o exportador emita declaração de origem ou use certificado de entidade autorizada, em formato físico ou eletrônico. A escolha é facultativa e segue a Portaria Secex nº 249/2023.

POR QUE IMPORTA

A mudança pode reduzir tempo e custo para acessar preferências tarifárias na Islândia e na Noruega. O exportador continua responsável por comprovar a origem; erro de classificação ou documentação pode eliminar o benefício e gerar questionamentos.

O QUE FAZER AGORA

Revise NCM, composição do produto, origem dos insumos e documentos de fornecedores. Escolha o método mais adequado, treine o responsável e valide a primeira operação com profissional de comércio exterior ou despachante habilitado.

Prazo no radar: Mecanismos já disponíveis; uso facultativo conforme a Portaria Secex nº 249/2023.

Fonte: MDIC — comprovação de origem no Acordo Mercosul–EFTA · publicada em Publicado em 04/11/2026, às 09h32; atualizado às 09h33 ↗
05
Governança corporativa e mercado de capitais

CVM recebe evidências sobre o Informe de Governança Corporativa

A CVM abriu tomada pública de subsídios sobre o Informe de Governança Corporativa previsto no Anexo D da Resolução CVM nº 80. A consulta busca evidências sobre utilidade, custos, sobreposições e possíveis melhorias. É uma etapa exploratória e não representa mudança regulatória já decidida.

POR QUE IMPORTA

Companhias abertas, investidores, consultores e entidades podem contribuir para reduzir duplicidades e melhorar a qualidade das informações. Sem participação, dificuldades operacionais e dados relevantes podem não aparecer na avaliação da autarquia.

O QUE FAZER AGORA

Mapeie campos redundantes, horas gastas, custos e informações que ajudam investidores. Envie evidências em PDF e, se houver dados quantitativos, use a planilha indicada pela CVM; valide a contribuição com as áreas jurídica, financeira e de governança.

Prazo no radar: Contribuições até 28/02/2027 pelo e-mail asa@cvm.gov.br, com o assunto indicado no edital.

Fonte: CVM — tomada pública de subsídios sobre governança corporativa · publicada em Publicado em 04/11/2026, às 14h16 ↗
06
Tecnologia, IA e cibersegurança

Fórum gratuito discutirá testes e certificação de sistemas de IA

Inmetro, Ministério das Relações Exteriores, Comissão Europeia e União Internacional de Telecomunicações realizarão em Brasília um fórum sobre testes de segurança para inteligência artificial. A programação aborda normas técnicas, avaliação de conformidade, sistemas de uso geral, certificação e implementação de regras.

POR QUE IMPORTA

Fornecedores e compradores de IA podem atualizar critérios de contratação, validação e gestão de riscos. A participação no fórum é formativa e não certifica automaticamente uma ferramenta, fornecedor ou projeto.

O QUE FAZER AGORA

Inscreva os responsáveis por tecnologia, compras e risco e leve um caso de uso real. Depois, converta o aprendizado em requisitos de testes, registro de riscos, supervisão humana e critérios de aceitação; envolva profissionais de privacidade e segurança quando houver dados pessoais ou sistemas críticos.

Prazo no radar: Inscrições até 10/11/2026; evento presencial em 11 e 12/11/2026, das 8h30 às 18h, em Brasília.

Fonte: Inmetro — Fórum Brasil–Europa sobre testes de segurança para IA · publicada em Publicado em 04/11/2026, às 06h51; atualizado às 10h56 ↗
07
E-commerce, logística e novos mercados

Todas as favelas mapeadas passam a ter CEP reconhecido

As 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas no país passaram a contar com pelo menos um CEP geral reconhecido, segundo o Ministério das Comunicações. A medida alcança áreas com cerca de 16,3 milhões de moradores; a próxima etapa prevê códigos específicos para ruas, vielas e becos.

POR QUE IMPORTA

O endereço reconhecido amplia o acesso a entregas, comércio eletrônico e serviços, criando mercado para empresas locais e nacionais. Como parte das áreas ainda terá CEP geral, o código sozinho pode não identificar o ponto exato de entrega.

O QUE FAZER AGORA

Atualize a validação de endereços para aceitar complemento e ponto de referência, teste cobertura com transportadoras e evite rejeitar automaticamente CEPs gerais. Monitore prazo, extravio e fraude por região antes de ampliar a operação e ofereça canais acessíveis de confirmação da entrega.

Fonte: Ministério das Comunicações — CEP em favelas e comunidades urbanas · publicada em Publicado em 04/11/2026, às 10h51 ↗
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