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Radar do Empresário

PGFN abre acordo para FGTS, indústria recua e acordo Mercosul–EFTA ganha regras operacionais

A edição deste sábado reúne seis atualizações oficiais publicadas em 2 de outubro. Os destaques são a nova negociação de dívidas do FGTS, o recuo da produção industrial em agosto, as cotas tarifárias do Acordo Mercosul–EFTA, uma melhoria na pesquisa de preços públicos e oportunidades nacionais de capacitação e apoio climático para pequenos negócios. Condições de transação, enquadramento tributário e decisões de comércio exterior dependem do caso concreto e devem ser validados com profissional habilitado.

01
FGTS, dívidas e regularização

PGFN abre negociação de dívidas do FGTS em 15 de outubro

A PGFN publicou uma nova transação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS ou da contribuição social da LC nº 110/2001. A adesão começa em 15 de outubro e pode incluir a migração de acordos ativos da Caixa, conforme as condições do edital.

POR QUE IMPORTA

A modalidade pode alongar o passivo e reduzir juros, multas e encargos que não sejam destinados ao trabalhador, mas não permite desconto sobre valores devidos diretamente aos empregados. O FGTS rescisório deve ser pago em até 12 parcelas; o restante pode chegar a 108 ou 133 prestações, conforme a natureza do optante.

O QUE FAZER AGORA

Concilie os débitos inscritos com folha, eSocial, FGTS Digital, notificações e acordos existentes; simule a proposta no Regularize somente pelo endereço oficial. Antes de migrar ou aderir, compare entrada, prazo e custo total e confirme o enquadramento com contador e especialista trabalhista ou tributário habilitados.

Prazo no radar: Adesão de 15/10/2026 até as 19h de 29/01/2027, pelo Portal Regularize.

Fonte: Ministério da Fazenda e PGFN — novos editais de renegociação de dívidas · publicada em Publicado em 02/10/2026, às 14h33; atualizado às 15h46 ↗
02
Economia, indústria e planejamento

Produção industrial recua 0,6% em agosto

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE mostrou queda de 0,6% da produção industrial em agosto frente a julho, com ajuste sazonal, após variação positiva de 0,1% no mês anterior. Na comparação com agosto de 2025, a produção caiu 1,2%; no acumulado de janeiro a agosto, ainda avançou 0,8%.

POR QUE IMPORTA

A desaceleração atingiu todas as quatro grandes categorias econômicas e 16 das 25 atividades pesquisadas. O movimento pode aparecer de forma desigual em pedidos, estoques, utilização de capacidade e negociação com fornecedores; alimentos avançaram 1% no mês e ajudaram a limitar a queda geral.

O QUE FAZER AGORA

Compare o indicador nacional com os pedidos e margens do seu setor, revise projeções de venda, compras e estoque e faça cenários de caixa para o último trimestre. Evite transformar um dado agregado em decisão automática; valide investimentos e crédito com informações próprias e apoio financeiro habilitado.

Fonte: IBGE — Pesquisa Industrial Mensal, referência agosto de 2026 · publicada em Divulgado em 02/10/2026 ↗
03
Comércio exterior e importação

Cotas do Acordo Mercosul–EFTA ganham procedimento no Siscomex

O MDIC regulamentou as cotas de importação de vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates previstas no Acordo Mercosul–EFTA. O acordo entrou em vigor entre Brasil e Islândia em 1º de outubro e passa a valer com a Noruega em novembro; Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram suas etapas internas.

POR QUE IMPORTA

Importações dentro das quantidades previstas podem usar as preferências tarifárias negociadas; fora da cota, aplicam-se as tarifas extracota. Para produtos não sujeitos a cota, a preferência depende do cumprimento das regras de origem e demais requisitos, e não apenas da origem comercial informada pelo fornecedor.

O QUE FAZER AGORA

Identifique NCM, país de origem, volume e cronograma aplicável, confira a disponibilidade da cota e solicite a licença de importação no Portal Único Siscomex. Depois da emissão, vincule o documento à Duimp dentro do prazo e valide classificação, origem e custo final com despachante ou especialista habilitado.

Prazo no radar: A licença emitida pela Secex deve ser vinculada à Duimp em até 60 dias; vigência com a Noruega começa em novembro de 2026.

Fonte: MDIC — regulamentação das cotas do Acordo Mercosul–EFTA · publicada em Publicado em 02/10/2026, às 8h46; atualizado às 8h53 ↗
04
Compras públicas, preços e vendas

Pesquisa de Preços Lite passa a salvar consultas com login Gov.br

O Portal de Compras do Governo Federal informou que pesquisas feitas no Pesquisa de Preços Lite podem ser salvas e vinculadas à conta quando o usuário entra com login Gov.br. A consulta continua aberta a qualquer pessoa sem identificação; o login é necessário apenas para guardar e recuperar o histórico.

POR QUE IMPORTA

A função pode facilitar a documentação de cotações e o acompanhamento de referências usadas em propostas para o poder público. Os valores encontrados são insumos de pesquisa, não preço obrigatório nem garantia de contratação, e precisam ser confrontados com escopo, região, data e condições de fornecimento.

O QUE FAZER AGORA

Use a ferramenta para registrar referências de itens que a empresa fornece, salve buscas recorrentes na conta Gov.br e anote os filtros utilizados. Ao formar preço para licitação ou venda direta, considere tributos, frete, prazo, risco, margem e o edital completo, com revisão profissional quando necessário.

Fonte: Compras.gov.br — acesso e salvamento no Pesquisa de Preços Lite · publicada em Publicado em 02/10/2026, às 9h58 ↗
05
Sustentabilidade, crédito e inovação

Empreender Clima recebe pequenos negócios até domingo

O Sebrae prorrogou até 4 de outubro as inscrições para selecionar 20 MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com soluções de sustentabilidade, transição ecológica ou inovação climática. Os escolhidos terão imersão on-line gratuita, diagnóstico e mentorias técnicas, contábeis, jurídicas e comerciais para acesso a crédito verde.

POR QUE IMPORTA

Além da assistência, os três negócios com melhor desempenho poderão apresentar suas soluções na COP31, prevista para novembro em Antalya, na Turquia. A seleção e a viagem dependem das regras do edital e da avaliação do programa; a inscrição, sozinha, não garante apoio nem financiamento.

O QUE FAZER AGORA

Verifique os critérios do edital, reúna evidências da solução e do impacto, organize dados financeiros e envie a inscrição pela plataforma oficial. Não deixe para o fim do prazo e confirme obrigações, contrapartidas e tratamento de dados antes de concluir.

Prazo no radar: Inscrições até 04/10/2026.

Fonte: Sebrae — edital de Assistência Técnica Empreender Clima 2026 · publicada em Publicado em 02/10/2026, às 10h32 ↗
06
Gestão, marketing e finanças

Decola MEI abre novas turmas nacionais e gratuitas

O Sebrae anunciou novas turmas do Decola MEI para 13 de outubro, 2 e 23 de novembro e 7 de dezembro. A jornada gratuita tem 12 horas em três encontros e aborda separação das finanças pessoais e empresariais, formação de preço, cliente, divulgação e planejamento de vendas.

POR QUE IMPORTA

A capacitação é voltada a MEIs de todo o país e oferece versões para Moda, Beleza, Alimentos e Bebidas, Casa e Construção, Entretenimento e Transporte. O conteúdo pode apoiar a organização do negócio, mas não substitui controles próprios nem orientação contábil específica.

O QUE FAZER AGORA

Escolha a versão mais próxima da atividade, reserve a turma pelo canal oficial e leve dados reais de custos, preços e vendas para aplicar os exercícios. Depois de cada encontro, converta o aprendizado em uma rotina simples com responsável, indicador e data de revisão.

Prazo no radar: Próxima turma prevista para 13/10/2026; turmas seguintes em 02/11, 23/11 e 07/12, sujeitas à disponibilidade.

Fonte: Sebrae — novas turmas do Decola MEI · publicada em Publicado em 02/10/2026, às 10h41 ↗
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